STF – Página: 2 – Afisvec Notícias

13 de dezembro de 2019 No Responses

STF forma maioria para criminalizar não pagamento de ICMS declarado ao fisco

Pelos votos já proferidos, a prática deve ser enquadrada como crime como o de apropriação indébita O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para criminalizar o não pagamento de ICMS declarado ao Fisco como devido. Pelos votos já proferidos pelos...

11 de dezembro de 2019 No Responses

Governo do RS defende, junto ao STF, criminalização de sonegadores de ICMS para gerar receita

Às vésperas da votação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre criminalizar a conduta reiterada de contribuintes que não pagam ICMS, o governador Eduardo Leite, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o secretário da Fazenda,...

28 de agosto de 2019 No Responses

Em Brasília, governador Leite pede que STF suspensa liminar que retira limite de gastos da LDO

O governador Eduardo Leite esteve em Brasília, na noite desta terça-feira (27/8), em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

22 de agosto de 2019 No Responses

STF mantém 14 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal

O restante das impugnações será analisado nesta quinta-feira PorAgência Brasil Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje manter 14 dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Os pontos da lei foram questionados n...

21 de fevereiro de 2019 No Responses

Leite pede no STF prioridade para julgar causa tributária de R$ 500 milhões

A última agenda do governador Eduardo Leite em Brasília, nesta quarta-feira (20), foi uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Ciente de que serão necessárias várias medidas para que o Rio Grande do Sul possa...

20 de fevereiro de 2019 No Responses

Governadores discutem ação sobre Lei Kandir em reunião no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes se reuniram nesta terça-feira (19) com governadores de 12 estados para discutir questões relativas aos repasses aos estados em razão da desoneração das expor...

13 de fevereiro de 2019 No Responses

Estados querem liminar de Gilmar Mendes para manter repasse da Lei Kandir

Nesta semana, área técnica do Tribunal de Contas da União concluiu que o repasse não é mais devido pelo governo federal Os Estados pretendem acionar novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir o repasse de recursos da Le...

10 de agosto de 2017 No Responses

STF retoma julgamento sobre leis que proíbem uso do amianto

Segundo o procurador-geral do Trabalho, não existem níveis seguros de exposição ao amianto Julgamento das ações que questionam leis dos estados de Pernambuco, São Paulo e do Rio Grande do Sul que proíbem a produção, comercialização e o uso de...

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