Um trabalho de fiscalização realizado pelo GES Energia Elétrica, Grupo Especializado Setorial da Receita Estadual do RS, resultou em um recolhimento aos cofres públicos, no total de R$ 71.984.522,78, à vista, na última sexta-feira, 31 de março.
A verificação fiscal teve como foco usinas termelétricas que utilizam carvão como insumo para a geração de energia. O carvão é adquirido com diferimento do imposto, ou seja, quando o imposto a pagar é postergado, sendo que a empresa geradora passa a ser o substituto tributário no momento em que ocorre a saída de energia elétrica sem a incidência, como nas operações interestaduais de saída de energia.
A auditoria fiscal da RE que atua nessas operações estava há algum tempo no radar desses trabalhos, mas com o ingresso de novos Auditores na Receita, essa verificação pode ser realizada. “Isso demonstra a importância da nomeação/ingresso de Auditores Fiscais da Receita Estadual, visando manter preenchidos todos os cargos da carreira, pois se trata de investimento com retorno imediato para a sociedade. Aliás, a contratação de AFRE’s não deveria ser contabilizada como aumento de despesa com pessoal, uma vez que o resultado desta contratação produz efeitos no aumento da arrecadação no curto, médio e longo prazo,” comemora o presidente da Afisvec, Eduardo Jaeger.
O trabalho foi realizado em equipe, através de estudos, consultas às áreas jurídica e de cálculos, fazendo com que o contribuinte não tivesse argumentação contrária. Através de reuniões de esclarecimentos com representantes da empresa, houve o convencimento de que deveriam aproveitar a oportunidade da autorregularização através da Notificação Prévia.
De acordo com Jaeger, “essa ação demonstra uma mudança na forma de agir da Receita Estadual, cujo foco está na maximização do ingresso de receita, aproximando a receita efetiva do potencial, evitando o litígio e a formação de créditos tributários incobráveis e que geram custos para o Estado, movimentando o poder judiciário e aumentando o estoque da dívida ativa”.
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Gilvânia Banker
