POR MARCO AURELIO CARDOSO
Há no Brasil uma convergência em favor de reformas que poderão ter enorme repercussão para o país. A Reforma Tributária, que ganha forma após décadas de divergências entre os entes federados, encaminha-se para um consenso: não é mais possível manter o caótico sistema tributário, em especial impostos incidentes sobre consumo e produção (como o ICMS e o ISS), cujas regras aprofundam a má distribuição de renda, emperram o crescimento econômico e prejudicam investimentos e exportações.
O emaranhado de legislações faz com que a gestão pública reserve grande esforço na operacionalização do sistema e com que o empreendedor perca energia e recursos no processo de tributação, desviando-se do seu foco de atuação. A publicação Doing Business, do Banco Mundial, sobre o ambiente de negócios em 190 países, classifica o Brasil em 184º lugar nos regimes de recolhimento de impostos. Esse complexo arcabouço também serviu ao fomento de uma guerra fiscal desorganizada entre Estados e municípios.
Um dos fóruns em que o avanço da Reforma Tributária se faz notável é o Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) das 27 unidades da federação, de onde emerge, de forma inédita, uma proposta conjunta. Essa construção contou com a participação direta de servidores da Fazenda gaúcha. Prevê-se a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em substituição ao ICMS, PIS, Cofins, IPI e ISS, observando princípios internacionais de cobrança no local de consumo e alíquotas padronizadas. A reforma pactuada poderá, ao fim de uma década de transição, estabelecer um novo sistema, observando os atuais patamares de receita e um grau de autonomia dos entes na gestão do tributo.
No Estado, o governo trabalha na modernização da administração tributária – antecipando-se a mudanças nacionais e fortalecendo o relacionamento entre fisco e contribuinte. O Receita 2030 inclui 30 iniciativas para facilitar rotinas, intensificar o uso da tecnologia e reduzir a insegurança jurídica. Trabalhamos, assim, duplamente, na construção de um imposto que substitua o ICMS e simplificando obrigações relacionadas ao atual regime, conscientes de que o apoio ao empreendedorismo não pode esperar a transição ao novo imposto.
Secretário da Fazenda do RS e economista
Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini
