Autor: AFISVEC

Lei que autoriza União a bloquear bens de devedor do Fisco é inconstitucional, dizem especialistas
26 de fevereiro de 2019 No Responses

Lei que autoriza União a bloquear bens de devedor do Fisco é inconstitucional, dizem especialistas

Advogados tributaristas alegam que a Lei 13.606, sancionada na quarta, 10, permite à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que determine a órgãos financeiros e de registros de bens que impeçam movimentações e alienações de quem esteja inscrito A autorização de penhora...
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Nove governadores deixam rombo de R$ 71 bi para sucessores
26 de fevereiro de 2019 No Responses

Nove governadores deixam rombo de R$ 71 bi para sucessores

BRASÍLIA – Nove governadores encerraram seus mandatos em 2018 com um rombo de R$ 71 bilhões para os sucessores, segundo dados declarados pelos próprios Estados ao Tesouro Nacional. Não deixar dinheiro em caixa suficiente para bancar as despesas de su...
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Leite retoma agenda de diálogo com sindicatos de servidores do Rio Grande do Sul
26 de fevereiro de 2019 No Responses

Leite retoma agenda de diálogo com sindicatos de servidores do Rio Grande do Sul

O governador Eduardo Leite retomou nesta segunda-feira (25) a agenda de diálogo com o funcionalismo. No sétimo encontro com representantes de servidores, Leite, acompanhado do vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, e do...
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CAE vai debater obstáculos na aplicação da Lei Kandir
25 de fevereiro de 2019 No Responses

CAE vai debater obstáculos na aplicação da Lei Kandir

A Comissão de Assuntos Econômicos vai discutir formas de compensar os estados que deixam de arrecadar ICMS nas exportações, prevista na Lei Kandir. Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que pediu a audiência pública, a grave situação fiscal dos...
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Ministro do STF dará mais um ano para Congresso compensar Lei Kandir
25 de fevereiro de 2019 No Responses

Ministro do STF dará mais um ano para Congresso compensar Lei Kandir

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (20) que concederá mais 12 meses para que o Congresso Nacional delibere sobre a compensação financeira aos estados pelas perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. Gi...
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Folha: Servidores com altos salários ameaçam ir ao Supremo contra alíquota de 22%
25 de fevereiro de 2019 No Responses

Folha: Servidores com altos salários ameaçam ir ao Supremo contra alíquota de 22%

Associações de servidores públicos que ganham altos salários ameaçam ir à Justiça contra o aumento para até 22% da contribuição previdenciária, previsto na reforma do presidente Jair Bolsonaro (PSL). As entidades alegam que a alíquota é ...
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Escritório da Receita Estadual em Guaíba será fechado
25 de fevereiro de 2019 No Responses

Escritório da Receita Estadual em Guaíba será fechado

Visando otimizar o uso dos recursos públicos e incrementar a eficiência na gestão, a Receita Estadual está fechando, a partir do dia 1º de março, o Escritório de Guaíba, vinculado à Delegacia da Receita Estadual de Canoas (2ª DRE). Os...
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Imposto de Renda 2019: Receita libera programa para fazer a declaração
25 de fevereiro de 2019 No Responses

Imposto de Renda 2019: Receita libera programa para fazer a declaração

Contribuinte já pode preencher os dados e aguardar o início do período de envio, que começa em 7 de março A Receita Federal liberou na manhã desta segunda-feira (25), o Programa Gerador da Declaração (PGD) do Imposto de Renda Pessoa Física. ...
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Prêmio Gestor Público é apresentado ao secretário da Fazenda do RS
22 de fevereiro de 2019 No Responses

Prêmio Gestor Público é apresentado ao secretário da Fazenda do RS

Nesta quinta-feira (21), o vice-presidente do Sindifisco-RS, Altemir Feltrin, e o diretor Administrativo, Paulo Kronbauer, acompanhados do presidente da Afisvec, Marcelo de Mello, e das auditoras fiscais e integrantes do Comitê Técnico do Prêmio Gestor Púb...
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Tire cinco dúvidas sobre a proposta do governo para a reforma da Previdência
22 de fevereiro de 2019 No Responses

Tire cinco dúvidas sobre a proposta do governo para a reforma da Previdência

Projeto foi encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso na quarta-feira (21) A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma da Previdência enviada ao Congresso na quarta-feira (21) provocou dúvidas sobre a sua aplicação. Entre a...
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