Congresso promulga lei que trata da renegociação da dívida dos Estados

Congresso promulga lei que trata da renegociação da dívida dos Estados

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) promulgou o texto da Medida Provisória 801, que trata da renegociação da dívida dos Estados. A MP, aprovada na quarta-feira, 28 de fevereiro, pelo Senado, foi agora convertida na Lei 13.631,...
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Temer diz que reforma da Previdência não saiu da pauta política do país

Temer diz que reforma da Previdência não saiu da pauta política do país

O presidente Michel Temer disse hoje (1°) que a reforma da Previdência não saiu da pauta política do país. Segundo ele, se for possível cessar a intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro nos últimos meses...
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Em reunião com a Frente em Defesa da Previdência, presidente do Senado garante que este ano não terá reforma

Em reunião com a Frente em Defesa da Previdência, presidente do Senado garante que este ano não terá reforma

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social – que conta com 150 parcerias de associações ...
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Se intervenção tiver efeitos, posso cessá-la e voltar à Previdência, diz Temer

Se intervenção tiver efeitos, posso cessá-la e voltar à Previdência, diz Temer

Declaração do presidente vai contra expectativa de próprios aliados ao Planalto, que consideram votação da proposta improvável neste governo O presidente Michel Temer afirmou, em entrevista à rádio Jovem Pan, que pode cessar a intervenção federal na ...
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Câmara aprova MP que facilita renegociação de dívida dos estados com a União

Câmara aprova MP que facilita renegociação de dívida dos estados com a União

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), a Medida Provisória (MP) 801/2017, que elimina alguns dos requisitos exigidos de estados e municípios interessados em renegociar ou refinanciar suas dívidas com a União. Para não perder a validade,...
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Meirelles diz que simplificação tributária terá efeito no médio prazo

Meirelles diz que simplificação tributária terá efeito no médio prazo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a discussão de um projeto de reforma tributária que simplifique o pagamento de impostos no país, após participar de um encontro com prefeitos em Brasília, na noite desta terça-feira (27). Segundo Meirel...
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3° Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros

3° Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros

A APIT, a Febrafite e a LawAcademy, assumiram o desafio de organizar o 3.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros, dedicando o evento ao tema “Em Busca de Justiça Fiscal”. O sucesso observado nos eventos precedentes são o garan...
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Reforma tributária deverá ser votada antes da Previdência, diz Meirelles

Reforma tributária deverá ser votada antes da Previdência, diz Meirelles

Ministro afirmou que retomada das discussões deve ocorrer em meados de um ano O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a reforma tributária deverá ser votada antes da reforma da Previdência por conta da intervenção federal no Rio de...
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Oposição anuncia ação para anular sessão em que foi aprovado o RRF

Oposição anuncia ação para anular sessão em que foi aprovado o RRF

Os deputados estaduais Juliana Brizola (PDT), Pedro Ruas (PSOL), Stela Farias (PT) e Tarcísio Zimmermann (PT) anunciam hoje, às 10h30min, no 4º andar da Assembleia Legislativa, o ingresso na Justiça para pedir a anulação da sessão plenária que aprovou ...
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Secretários do PP retornam à Assembleia para votar projetos do IPE

Secretários do PP retornam à Assembleia para votar projetos do IPE

Com a volta de Ernani Polo e Pedro Westphalen, Marcel van Hattem e Gerson Borba deixam de ser deputados Os secretários Ernani Polo, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação, e Pedro Westphalen, dos Transportes, ambos do Partido Progressista (PP),...
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