Governo do Estado – Página: 63

9 de janeiro de 2020 No Responses

Contribuintes do Simples Nacional que ultrapassaram o sublimite estadual em 2019 devem regularizar situação cadastral

O limite para enquadramento das empresas no Simples Nacional, regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, fixa o teto de faturamento das empresas em R$ 4,8 milhões. Entretanto, conforme alerta a Receita Estadual...

8 de janeiro de 2020 No Responses

Adesão ao Regime Optativo de Tributação já começou no Estado

Atendendo a pedidos de diversos setores econômicos do Rio Grande do Sul, já estão em vigor os novos ajustes da Substituição Tributária (ST). Por meio do decreto nº 54.938/2019, a Secretaria da Fazenda criou o Regime Optativo de Tributação da...

8 de janeiro de 2020 No Responses

Canoas e Pelotas se destacam em elevação de recolhimento de ICMS

Levantamento divulgado pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), apontou que entre os 17 municípios analisados na região Sul, apenas oito aumentaram seu recolhimento do Imposto sobre as Op...

8 de janeiro de 2020 No Responses

Em reunião com aliados, Leite pede votação integral de pacote em janeiro

Expectativa do Piratini é votar os sete projetos que faltam durante convocação extraordinária da Assembleia Na tentativa de diluir as resistências aos projetos que integram o pacote de ajuste fiscal, o governador Eduardo Leite abriu as arti...

7 de janeiro de 2020 No Responses

Motoristas ainda têm desconto para pagamento antecipado do IPVA

Proprietários de veículos ainda podem obter desconto de até 22,4% no pagamento antecipado do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Para alcançar esse desconto máximo, o contribuinte precisa considerar a soma das vantagens dos p...