Evento reúne representantes estaduais, municipais e internacionais para debater adaptação ao novo sistema tributário
Representantes das administrações tributárias estadual e municipal e especialistas de outros países se reuniram nesta quarta-feira, em Porto Alegre, para discutir os desafios da Reforma Tributária e as mudanças na atuação do Fisco. O XII Fórum da Administração Tributária é promovido pela Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do RS (Afisvec), em parceria com a Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu).
Com o tema “Modelos Internacionais de Administração Tributária – oportunidades e desafios”, o evento abordou experiências internacionais e os impactos da implementação do novo sistema tributário brasileiro. Entre os temas estiveram a integração entre os fiscos estadual e municipal, o uso de tecnologia, a distribuição da arrecadação e a adaptação da gestão pública ao IBS.
“Temos um novo sistema tributário e não pode ser diferente: teremos que trabalhar em conjunto e temos muito que aprender também com outros exemplos internacionais”, afirmou o presidente da Afisvec, Marcelo Ramos de Melo, na abertura.
A secretária da Fazenda de Porto Alegre, Ana Pellini, também defendeu a integração entre as administrações. “Essa união das equipes, das máquinas tributárias é o segredo para poder dar tranquilidade ao empresário, ao contribuinte”, afirmou.
A subsecretária do Tesouro do Estado, Juliana De Bacher, chamou atenção para os efeitos da reforma sobre o fluxo financeiro dos governos. Segundo ela, ainda é necessário dimensionar como a mudança na arrecadação afetará a gestão de caixa, os contratos e as compras públicas.
Experiências internacionais
O diretor nacional da Direção Nacional de Ingressos Tributários do Paraguai, Óscar Alcides Orué, apresentou a experiência do país na integração das estruturas de aduanas e impostos internos. Ele avaliou que a estrutura federativa brasileira torna a arrecadação mais complexa, mas destacou o trabalho de construção da reforma.
“Nós acreditamos que o Brasil está muito avançado. A arrecadação tributária é mais complexa por sua estrutura, mas a reforma foi trabalhada de maneira muito coordenada”, afirmou.
Representante do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat) no Brasil, Décio Carretta Júnior, citou experiências de outros países que podem servir de referência durante a implementação da reforma. Entre elas, mencionou o Canadá, que possui mecanismos semelhantes ao split payment previsto no novo sistema brasileiro.
Carretta também destacou a experiência brasileira no uso de tecnologia para a administração tributária, especialmente com a nota fiscal eletrônica. Segundo ele, a troca de experiências entre países é uma das funções do Ciat. Carretta avaliou que a reforma deve tornar o sistema mais eficiente e beneficiar a população.
“A reforma, por lei, só pode trazer melhorias para a população.Não haverá aumento de imposto. A tendência é que seja mais eficiente e melhor distribuído com expectativa de redução”, afirmou.
