A aproximação entre as administrações tributárias, a incorporação de experiências internacionais e a preparação dos fiscos para as mudanças provocadas pela reforma tributária estão entre os principais resultados esperados do XII Fórum da Administração Tributária, realizado nesta quarta-feira (30), em Porto Alegre. Promovido pela Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul (Afisvec), em parceria com a Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu), o encontro reúne representantes das administrações tributárias estadual, municipal e federal, além de especialistas estrangeiros.
Para o presidente da Afisvec, Marcelo Ramos de Mello, o objetivo do evento vai além da discussão sobre mudanças na legislação. A reforma tributária, segundo ele, exigirá uma transformação na forma de atuação dos fiscos, com maior integração institucional, compartilhamento de informações, uso intensivo de tecnologia e preparação dos profissionais para a convivência entre o sistema atual e o novo modelo. “Os auditores fiscais das três esferas precisarão trocar o chip e adotar uma postura de trabalho cooperativo em rede”, afirma.
A programação do Fórum procura trazer elementos para essa mudança de perspectiva. Um dos destaques é a palestra “Modelos Internacionais de Administração – O que podemos aprender?”, com a participação de Óscar Alcides Orué Ortiz, diretor nacional da Direção Nacional de Ingressos Tributários do Paraguai, e Décio Carretta Júnior, representante no Brasil do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT). A proposta é conhecer experiências de outros países e avaliar como diferentes modelos de administração tributária podem contribuir para o processo brasileiro.
A experiência paraguaia desperta interesse especial, conforme Marcelo, em razão da proximidade com o Rio Grande do Sul e do movimento de empresas brasileiras em direção ao país. “Buscamos compreender as medidas adotadas pelo Paraguai que impulsionaram o seu desenvolvimento extraordinário e atraíram diversas empresas brasileiras”, afirma. O debate também alcança a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), considerando a experiência internacional com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Para o presidente da Afisvec, a reforma também produzirá uma mudança expressiva na dimensão do trabalho de fiscalização. O Estado administra atualmente cerca de 300 mil contribuintes de ICMS e 1 milhão de produtores rurais. Com a incorporação de contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS), pessoas físicas e empresas de outros estados que vendem para o Rio Grande do Sul, a base potencial de fiscalização, segundo a entidade, poderá chegar a 10 milhões de contribuintes.
Esse cenário, avalia Marcelo, exigirá aumento de estrutura e novos concursos públicos, além de uma atuação coordenada entre auditores de diferentes estados e municípios. A previsão é de convivência entre dois sistemas tributários até 2032, ao mesmo tempo em que os fiscos continuarão sujeitos a fiscalizações e autuações relacionadas ao período anterior. A integração tecnológica será outro elemento central, uma vez que IBS e CBS terão a mesma legislação e fato gerador, tornando necessário o compartilhamento de dados entre a Receita Federal e os fiscos estaduais e municipais para evitar duplicidade de procedimentos.
A própria relação entre Estado e municípios deverá passar por mudanças. Segundo Marcelo, municípios menores tendem a delegar competências ao Estado, enquanto cidades de porte intermediário poderão recorrer a consórcios tributários. Os maiores municípios, por sua vez, deverão atuar de forma paralela e cooperativa com a Receita Estadual. No Rio Grande do Sul, a estimativa apresentada pelo presidente da Afisvec é de aproximadamente 20 cidades nessa última situação.
Outro desafio apontado é o encerramento dos benefícios fiscais no processo de transição e a mudança do princípio de arrecadação da origem para o destino. Com a receita tributária vinculada ao local de consumo, Estados e municípios terão menor margem para utilizar incentivos tributários como instrumento de atração de investimentos. Na avaliação de Marcelo, isso exigirá uma mudança de estratégia e maior utilização de instrumentos orçamentários para estimular a atividade econômica e a geração de empregos.
É nesse contexto que o Fórum pretende produzir um resultado institucional mais permanente. Embora não esteja prevista a elaboração de uma carta formal de compromissos ao final do encontro, Marcelo destaca que as palestras, apresentações e a cobertura do evento serão documentadas e disponibilizadas pela Afisvec. A intenção é que o debate não se encerre com o encontro desta quarta-feira.
O presidente também anuncia o início de uma agenda continuada de cursos de capacitação para auditores fiscais e contadores nos municípios. Dessa forma, o Fórum passa a funcionar como ponto de partida para uma programação voltada à preparação dos profissionais para o novo ambiente tributário. A expectativa da organização é reunir entre 225 e 230 participantes.
Para Marcelo, a presença conjunta de representantes dos fiscos estadual e municipal e de especialistas com atuação nacional e internacional reforça justamente o propósito de construir uma administração tributária mais integrada. A aproximação entre as carreiras, iniciada ou reforçada no evento, deverá ganhar continuidade por meio da capacitação e do intercâmbio de informações.
A realização do Fórum ocorre em um momento em que a reforma tributária amplia a necessidade de coordenação entre os diferentes níveis de governo. Para a Afisvec, a experiência internacional e o diálogo entre os fiscos podem ajudar a preparar as estruturas responsáveis pela arrecadação e fiscalização para um cenário marcado por novos tributos, maior volume de contribuintes, integração de dados e mudanças nos processos de trabalho.
