O mês de abril poderá ter um acréscimo em torno de R$ 600 milhões além do esperado. Na previsão inicial da Receita Estadual, a arrecadação do ICMS deste mês ficaria em torno de R$ 3,1 bilhões, mas pode chegar a R$ 3,7 bilhões. Este aumento na arrecadação, entre outros fatores, se deve a uma ação da fiscalização que gerou aos cofres públicos o montante de R$ 129.716.995,11.
Desde 2020, a Fiscalização do ICMS estava atenta à transferência de créditos entre dois contribuintes, em desacordo com a legislação do ICMS. A equipe de Auditores Fiscais responsáveis pela operação identificou créditos em desacordo com o Regulamento do ICMS. Após diversos alertas emitidos pela Receita Estadual para os contribuintes, as empresas optaram por fazer a auto-regularização dos créditos indevidos. Após isso, a equipe de Auditores Fiscais examinou todos os documentos apresentados com vistas a validar os valores espontaneamente denunciados. Assim, com o dedicado trabalho desenvolvido pela equipe de monitoramento e auditoria da Receita Estadual do RS foi possível identificar essas irregularidades e garantir o recolhimento aos cofres estaduais desta importante quantia.
Para o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFISVEC), Marcelo Ramos de Mello, este processo “denota a importância da atuação do Auditor Fiscal, carreira típica de Estado, utilizando adequadamente as ferramentas tecnológicas disponíveis, gerando recursos para o Governo e para a sociedade gaúcha, que irão viabilizar ações importantes e fundamentais nesse momento de crise financeira e sanitária que o estado e o país enfrentam”.
Nesta semana, no dia 26 de abril, o grupo fisco do RS comemorou 11 anos da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), que significou um avanço significativo e inovador para a organização da Receita Estadual e para o Estado gaúcho. Apesar disso, de acordo com o presidente da Afisvec, ainda há diversos pontos a serem resgatados, como a reconstrução do plano de carreira que possibilite o pleno desenvolvimento do Auditor Fiscal da Receita Estadual.
