O presidente da AFISVEC, Eduardo Jaeger, participou da reunião do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio-RS (Conat), realizada no dia 8/11, que debateu o avanço da Reforma Tributária no Senado Federal. O Auditor Fiscal, associado da AFISVEC, Fernando Henrique Fernandes, também participou da reunião.
Na ocasião, Jaeger analisou a proposta da RT, sobretudo pela abordagem do fisco. Ele relatou os 71 anos da entidade e lembrou que acompanha a discussão sobre o tema desde 1999. “Não é uma reforma discutida efetivamente com a sociedade. Ela será aprovada, mas nós temos consciência de que temos muito a fazer ainda, pois agora virão as legislações complementares. O que buscamos é dar início a uma discussão com contribuições das diversas entidades através de um grupo de trabalho”.
Nesse sentido, o Auditor Fiscal Fernando Henrique também acredita que a reforma é necessária, mas precisa de um novo formato, pois ela envolve mais de um terço da renda nacional e irá impactar a todos. “Da forma como ela inicia já começa perdendo o viés de simplificação, pois apresenta uma transição indefinida e a projeção de 50 anos, ou seja, um cenário incerto. Até mesmo a própria gestão da proposta nas duas casas apresenta um viés político e já prevemos uma insegurança jurídica”.
Na esteira desse posicionamento, o coordenador do Conat reforçou a mesma preocupação por parte da Federação no que se refere ao aumento de carga tributária. “Nossa entidade vem debatendo há tempos essa discussão e defendemos a simplificação dos impostos e redução da carga tributária para a sociedade”, assegurou Nunes.
Na última reunião do Conselho neste ano, o grupo também aprovou as atas N º 06 e N º 07/2023. A próxima reunião do Conat deverá ocorrer em janeiro de 2024.
Matéria e fotos: Fecomércio-RS
