Governo deve prorrogar prazo para adesão ao Refis

Governo deve prorrogar prazo para adesão ao Refis

O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, vai editar amanhã (30) uma medida provisória prorrogando o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis, instituído pela Medida Provisória 783, em tramitação na Câmara...
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Comissão mista da Lei Kandir realiza audiência pública nesta tarde

Comissão mista da Lei Kandir realiza audiência pública nesta tarde

A Comissão Mista Especial da Lei Kandir realiza audiência pública sobre o tema nesta tarde. A Lei Kandir  (Lei Complementar 87/96) isenta da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários...
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Congresso deve votar último veto  e analisar nova meta fiscal

Congresso deve votar último veto e analisar nova meta fiscal

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Reforma tributária pode afrontar pacto federativo

Reforma tributária pode afrontar pacto federativo

Para Tathiane Piscitelli, mudança na repartição de receitas ofende autonomia financeira dos entes Com o intuito de não alterar a estrutura da tributação no Brasil, a proposta de reforma tributária patrocinada pelo governo Michel Temer começou a ser ana...
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Texto prevê mínimo de 15 anos de contribuição

Texto prevê mínimo de 15 anos de contribuição

Quem tiver completado o tempo mínimo de contribuição após reforma, escapa das regras Está sendo costurada no Congresso uma alternativa para resgatar a reforma da Previdência e viabilizar a sua votação ainda em setembro. A proposta mantém idade mínima...
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Brasil entrará no ano de 2018 crescendo acima de 3%, diz Meirelles

Brasil entrará no ano de 2018 crescendo acima de 3%, diz Meirelles

Segundo ministro, PIB potencial do País pode chegar a 4% ao ano com aprovação das reformas O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira, que o Brasil entrará em 2018 crescendo acima de 3% na comparação com os mesmos...
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Justiça libera reajustes dos tributos dos combustíveis no RS

Justiça libera reajustes dos tributos dos combustíveis no RS

Desembargador entendeu que liminar era uma grave lesão à ordem, à saúde e a economia pública O reajuste dos tributos dos combustíveis feito pelo governo de Michel Temer voltou a valer no Rio Grande do Sul. Nesta sexta-feira, à tarde,...
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‘Não temos mais tempo para postergar ajuste fiscal’, diz ex-diretor do BC

‘Não temos mais tempo para postergar ajuste fiscal’, diz ex-diretor do BC

CAMPOS DO JORDÃO – A falta de senso de urgência na esfera política em relação à gravidade da situação fiscal pode fazer com que o ajuste nas contas públicas seja adiado e, como consequência, o Brasil não conseguirá manter a...
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Arrecadação federal em julho tem menor nível em sete anos

Arrecadação federal em julho tem menor nível em sete anos

O fraco desempenho da economia e a redução de pagamento de tributos por instituições financeiras fizeram a arrecadação federal registrar em julho o menor nível em sete anos. Segundo dados divulgados há pouco pela Receita Federal, a arrecadação somou ...
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Dívida pública recua 0,48% em julho, para R$ 3,34 trilhões

Dívida pública recua 0,48% em julho, para R$ 3,34 trilhões

Segundo o Tesouro Nacional, queda da dívida no mês passado está relacionada com resgates acima das emissões em R$ 33,95 bilhões. A dívida pública federal, que inclui os endividamentos do governo dentro do Brasil e no exterior, caiu 0,48% em...
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