Na tarde dessa segunda-feira (9/10), dirigentes das entidades que representam os Auditores Fiscais da Receita Estadual, reuniram-se com a secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana, para debater as pautas de interesse da categoria. O presidente da AFISVEC, Eduardo Jaeger apresentou os principais pontos de descontentamento sobre a carreira bem como as preocupações com a aprovação da PEC 45/2019, que trata da Reforma Tributária.
Ao falar sobre a RT, a secretária solicitou subsídios técnicos para que ela pudesse representar o fisco gaúcho nas discussões, em Brasília. Jaeger entregou um documento com as emendas elaboradas pela AFISVEC e Febrafite, que buscam minimizar os danos que a PEC venha causar, caso seja aprovada no Senado.
Ao ser questionada sobre o seu pronunciamento a respeito da transposição entre os cargos de Técnicos (Analistas) e Auditor Fiscal, Pricilla garantiu que não há possibilidade disso acontecer e explicou o contexto da sua fala. A secretária comentou que já há jurisprudência no STF contra a fusão de cargos.
A questão sobre a portaria do teletrabalho para a Receita Estadual, a gestora disse que o governo irá publicar uma regulamentação geral para os servidores do Estado e que passará a valer para todo funcionalismo público.
Sobre modificar a LOAT, conforme repassado a ela pelas subsecretarias, não seria a hora de fazer isso, sendo melhor aguardar o desfecho da reforma tributária. Mas, que se o grupo entendesse de forma diferente, ela estaria disposta a receber e avaliar as propostas.
Com relação a Supermeta, ela concordou que deveria ser regulamentada há mais tempo, mas que teve um processo de convencimento dentro do governo e sinalizou que ela deverá ser publicada amanhã, dia 10/10.
Temas como a carteira funcional, Lei Orgânica, plano de carreira, alterações na remuneração também foram pautas e serão apresentadas pela diretoria na Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá no dia 19 de outubro, via zoom, a partir das 14h. Para o presidente Jaeger, a reunião foi positiva e significou um canal aberto e franco de diálogo.
Participaram da audiência o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o subsecretário-adjunto da RE, Luís Fernando Crivelaro, o contador e Auditor-Geral do Estado, Carlos Geminiano, o chefe de Gabinete da Secretária, Giovanne Carlos Silva de Sousa e o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher.
Representando a AFISVEC, o presidente Eduardo Jaeger, o diretor de Comunicação, Paulo Guaragna, o presidente do Conselho de Representantes da AFISVEC e diretor da Unefisco, Fernando Henrique Fernandez e o associado Raphael Borges.
Pelo Sindifisco RS, participaram o presidente, Altemir Feltrin e o diretor Eroni Numer e pela Unefisco, o presidente César Carneiro e o vice-presidente, Amélio Favaretto.
